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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Revisão 40.000 km Chevrolet Ônix Sedan SYK8B50 em concessionária autorizada.

CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO · CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG

Valor estimadoR$ 2.076,07
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP17112673000136-1-000032/2025Processo63ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEOCNPJ do órgão17112673000136Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MGLocalTIMÓTEO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Câmara possui hoje em sua frota, quatro veículos dentre os modelos Toyota Corolla e Chevrolet Onix Sedan. Os carros realizam viagens estaduais e interestaduais e necessitam que se mantenha a revisão periódica para conservação dos veículos e segurança dos servidores que os utilizam. Os carros foram adquiridos zero km em dezembro/2023 e se encontram na garantia de fábrica. Para se manter o direito da garantia as revisões necessitam ser realizadas em concessionária autorizada.

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Segmento e localização

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  10. Contratação de instituição especializada para a realização de estudos econômicos- financeiros, jurídicos e técnico- operacionais voltados ao acompanhamento presencial da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo TCEMG, nos termos da Resolução 01/25, bem como preparação de dados e informações necessárias ao posicionamento do município durante o procedimento. A contratação objetiva a definição dos critérios técnicos para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de Concessão de Transporte Municipal de Contagem e revisão dos parâmetros operacionais do sistema, incluindo a checagem de dados e metodologia de cálculo presentadas pelas concessionárias em proposta de reequilíbrio econômico-financeiro ao Tribunal, atualização de estudos realizados no âmbito do contrato administrativo042/2025, produzidos pela FIPE e a análise e construção de cenários de reequilíbrio previstos nos contratos de concessão 029 e 030/2019, considerando a evolução de dados até o momento atual.MUNICIPIO DE CONTAGEM012 · Contagem/MG · Dispensa · 18/06/2026
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