DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de sementes para atender ao Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui EPAMIG ITAP.
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Compra9Controle PNCP17138140000123-1-000083/2026Processo3051009 000009/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraITACLocalPitangui/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 14:21Abertura19/05/2026, 14:21Encerramento25/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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