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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para a execução de sondagem de reconhecimento de pavimento, avaliação estrutural do pavimento, ensaios tecnológicos e emissão de parecer técnico, referentes à pavimentação da Estrada Vicinal Muzambinho/Caconde, no segmento compreendido entre o Município de Muzambinho/MG e a divisa MG/SP, de acordo com o Decreto Legislativo N°6 de 25 de agosto de 2026, dispõe sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI.

CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO · CAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MG

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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP74068909000118-1-000002/2026Processo000013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão74068909000118Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO - MGLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Contratação de empresa de engenharia para a execução de sondagem de reconhecimento de pavimento, avaliação estrutural do pavimento, ensaios tecnológicos e emissão de parecer técnico, referentes à pavimentação da Estrada Vicinal Muzambinho/Caconde, no segm

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CNAE relacionado 7119-7/03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG - IPREM. Justifica-se a necessidade da contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria previdenciária, de natureza singular e técnica, em razão das constantes mudanças e atualizações na legislação da Previdência Social, incluindo a edição e alteração de leis, regulamentos, decretos, instruções normativas e demais atos correlatos.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000003 · Muzambinho/MG · Dispensa · 11/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO/MG - IPREM.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000003-E · Muzambinho/MG · Dispensa · 11/09/2026
  3. AQUISICAO EMERGENCIAL DE SONDAS DE GASTRONOMIA TIPO MIC-KEY DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONFORME INDICACOES MEDICAS, RELATORIOS SOCIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS TECNICOS CONSTANTES NO PROCESSO.MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000006 · Muzambinho/MG · Dispensa · 03/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e manutenção de sistema integrado de gestão de ponto eletrônico, composto por software em nuvem, aplicativos móveis e equipamentos biométricos/faciais, em regime de locação, incluindo serviços de instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenções preventiva e corretiva, conforme especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000015 · Muzambinho/MG · Pregão - Eletrônico · 24/06/2026
  5. Seleção de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, visando à elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais deste Instituto no atendimento das exigências estabelecidas em lei.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000002 · Muzambinho/MG · Dispensa · 17/06/2026
  6. Seleção de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando à elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais deste Instituto no atendimento das exigências estabelecidas em lei.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO000002-E · Muzambinho/MG · Dispensa · 17/06/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso nº 974128/2025 – Operação nº 1100278-53, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades nº 1.416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, para atendimento das demandas habitacionais e sociais do Município de Diogo de Vasconcelos/MG.MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS007 · Diogo de Vasconcelos/MG · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
  8. Contratação da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, para concessão de licença de uso da plataforma GESUAS – plataforma de inteligência e acompanhamento permanente da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS, em ambiente WEB e MOBILE, contemplando a disponibilização do sistema, manutenção, atualização, suporte técnico, segurança da informação e acesso aos módulos e funcionalidades integrantes da solução contratada, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOPL-128 · Coronel Fabriciano/MG · Inexigibilidade · 08/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PORTAIS, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA SAÍDA SUL – SENTIDO PALMEIRAS E A REFORMA DO PORTAL EXISTENTE NA SAÍDA NORTE – SENTIDO SANTA CRUZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROMG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE: 9861582025MTURCAIXA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à perfeita execução do objeMUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO12 · Novo Cruzeiro/MG · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PORTAIS, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA SAÍDA SUL – SENTIDO PALMEIRAS E A REFORMA DO PORTAL EXISTENTE NA SAÍDA NORTE – SENTIDO SANTA CRUZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIROMG, CONFORME CONTRATO DE REPASSE: 9861582025MTURCAIXA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à perfeita execução do objeMUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO12 · Novo Cruzeiro/MG · Concorrência - Eletrônica · 08/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Muzambinho/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.