DispensaDivulgada no PNCP
Conforme Item 1.1 do Termo de Referência
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP17161837000115-1-000007/2026Processo5071002 000007/2026ÓrgãoCOMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ do órgão17161837000115Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 14:40Abertura18/08/2026, 14:40Encerramento24/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
As informações necessárias estão descritas no Termo de Referência