DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de periféricos de informática, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas noTermo de Referência.
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP17161837000115-1-000003/2026Processo5071002 000005/2026ÓrgãoCOMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ do órgão17161837000115Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:34Abertura12/05/2026, 10:44Encerramento18/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez