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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da concessionária de serviço público RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, para a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, II e III, localizada na Rodovia RS 453, KM 176,5, Caxias do Sul/RS.

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra0162Controle PNCP17176399000169-1-000009/2026Processo26/0602-9000353-4ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOSCNPJ do órgão17176399000169Unidade compradoraPOLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao, energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · RGE PECS II E III

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 0,01 · Homologado

Fornecedor: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 02016440000162