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DispensaDivulgada no PNCP

Pacotes de café em pó, torrado e moído, tipo tradicional, com torra média ou média clara, sem misturas ou adição de outros ingredientes, em embalagens a vácuo de 500 gramas, devendo constar a data de fabricação, prazo de validade ou data final de validade, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor, além de conter selo de qualidade ou certificação oficial (ex.: ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café).

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS

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Dados da publicação

Compra272Controle PNCP17188574000138-1-000280/2025Processo12514ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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