DispensaDivulgada no PNCP

Endogrampeador e cargas, utilizado em procedimentos das Clínicas Cirúrgicas de Coloproctologia, Cirurgia geral, Urologia, Cirurgia Torácica e Ginecologia, realizado no HGIP.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG · GEASU-DEAC

Valor estimadoR$ 295.240,00

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP17217332000125-1-000047/2026Processo2012015 000081/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ do órgão17217332000125Unidade compradoraGEASU-DEACLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 19:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso