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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Física para os serviços de docência na disciplina Prática Forense para Juiz Militar: procedimentos e sentença com carga horária de 8 hrs presencial em 24 e 25 de setembro de 2026

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS

Valor estimadoR$ 3.400,00
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP16866394000103-1-000086/2026Processo1051005 000088/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. [4272026] PEDIDO DE CURSOEVENTO - SETORES: DIVGEPSECPATSECALMSECOC; SERVIDORES: PATRICIA CAROLINA F DA SILVA, RENATO G CIPRIANO,GIOVANA G MENDONCA, POLIANA M CORREA, BRUNA M REZENDE, BRUNO A LUCIO, HENRIQUE GLATER DA C MACHADO, ANA LUIZA DE O SCAFUTTO, ELAINE G DO N LANDIM, FABIO G FERREIRA, SAMUEL DO C S CARDEAL, RODRIGO D SCOFIELD; CURSO: GESTAO INTEGRADA DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PUBLICO: ALINHADA A NOVA LEI DE LICITACOES E AS PRATICAS CONTABEIS E AMBIENTAIS; EMPRESA: CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.; DATA DO CURSO: 17082026 A 19082026BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL16 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 17/08/2026
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