Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para dar apoio ao projeto de pesquisa “Estudo sobre espaços físicos e infraestrutura escolares com foco nas escolas de educação do campo no Brasil: indicadores de funcionalidade"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos