Contratação para confecção de obra de arte – quadro (pintura em acrílica sobre tela) para a galeria de ex-diretores da Faculdade de Medicina

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Profa. Alamanda Kfoury Pereira, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto nº 10.193/2019, e ao disposto na Portaria MEC nº 243 de 12/02/2020, autoriza Contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 74, inciso II da empresa JOSE MARIA RIBEIRO 00739812653 - CPNJ: 31336658/0001-00, considerando as justificativas acostadas nos autos do processo nº 23072.233163/2025-95.