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DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta, por Dispensa de Licitação sem disputa, de serviço de execução de jardinagem e manutenção paisagística na Delegacia Regional de Montes Claros, conforme descrito nos autos do processo, justificativa constantes no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

Valor estimadoR$ 9.435,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP17231564000138-1-000066/2026Processo13464/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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