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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "X Congresso de Arquitetura e Construção com Terra no Brasil - TerraBrasil 2026", a ser realizado no período de 27/05/2026 a 30/05/2026, na cidade de Lavras/MG.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG

Valor estimadoR$ 3.000.000,00
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Dados da publicação

Compra367Controle PNCP17254509000163-1-000049/2026Processo0009/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17254509000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Inexigibilidade n° IN-00030/2026.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · PATROCÍNIO Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).

R$ 3.000.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.000.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL · 07905127000107