InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO PÚBLICAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVAS · FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra123897Controle PNCP17256349000191-1-000007/2026Processo2026025136ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO CALDAS NOVASCNPJ do órgão17256349000191Unidade compradoraFME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalCaldas Novas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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