InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto nas dependências da 06 ª Unidade Regional de Montes Claros.
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/6URG
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP17309790000194-1-000004/2026Processo2301706 000001/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/6URGLocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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