PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO PLANO PREVENTIVO CONTRA INCÊNDIO NO PORTO DE LAGUNA, pelo regime de execução empreitada por preço global.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;