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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para elaboração de Projeto Executivo de reforma e ampliação para EMEBs Luiza Tomasi Scaini, EMEF Jaira Vieira Borges e CEI Terezinha Uliana Victor, contemplando Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário, Projeto Hidráulico, Projeto Preventivo de Incêndio, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Composição do BDI, contendo todos os elementos necessários à futura contratação e execução das obras.

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 13Controle PNCP01605479000152-1-000090/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ do órgão01605479000152Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANOLocalBalneário Arroio do Silva/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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