DispensaDivulgada no PNCP
[5642026] CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE DISPONIBILIZACAO DE CACAMBAS SEM TAMPA, COM RECOLHIMENTO, TRANSPORTE E DESTINACAO ADEQUADA DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO CIVIL E CONGENERES, NAO PERIGOSOS.
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra1005Controle PNCP17316563000196-1-000059/2026Processo008072ÓrgãoBELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão17316563000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 19:12Abertura24/09/2026, 00:00Encerramento30/09/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PARTE INTEGRANTE DO CUMPRIMENTO DA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 3811-4/00Coleta de resíduos não-perigosos
- o Registro de Preços visando à contratação de empresa, devidamente cadastrada e licenciada junto aos órgãos ambientais competentes, para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, não inertes e não perigosos, Classe II-A, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Turismo do Município de Braúnas/MG, a ser custeada com recursos próprios e/ou vinculados, conforme especificações constantes do Termo de Referência.MUNICIPIO DE BRAUNAS025/2026 · Braúnas/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
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