[1742026] SERVICOS DE COLETA E ANALISE FISICO-QUIMICA, MICROBIOLOGICA E DE POTABILIDADE DA AGUA UTILIZADA NAS DEPENDENCIAS DA CMBH, COM POSTERIOR EMISSAO DE LAUDO TECNICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

VISANDO AO CUMPRIMENTO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESSENCIAIS AO REGULAR ANDAMENTO DA CIDADE DE BELO HORIZONTEMG E AO BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES, A CMBH DISPOE DE AMPLO ESPACO FISICO OCUPADO, DIUTURNAMENTE, POR VEREADORES, POR COLABORADORES TERCEIRIZADOS, POR SERVIDORES DE RECRUTAMENTO AMPLO E EFETIVO, BEM COMO POR CIDADAOS QUE FREQUENTAM OU VISITAM A CASA LEGISLATIVA PARA OS MAIS DIVERSOS FINS. SENDO ASSIM, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A AGUA POTAVEL (CONSUMO HUMANO), REVELA-SE COMO ESSENCIAL A MANUTENCAO DE SUAS CONDICOES NOS NIVEIS TIDOS COMO OTIMOS PARA SEU USO ENQUANTO PRODUTO DE CONSUMO HUMANO, PRESERVANDO-SE, ASSIM, A SAUDE E O BEM-ESTAR DAQUELES QUE FREQUENTAM OS ESPACOS DA CMBH. PARA TANTO, FAZ-SE NECESSARIO O DIAGNOSTICO DE SUA QUALIDADE, BEM COMO A INDICACAO DE MEDIDAS PROFILATICAS E CORRETIVAS ACASO VERIFICADAS VARIACOES FORA DOS PADROES ESTABELECIDOS ? JUSTAMENTE O QUE SE PRETENDE CONTRATAR COM O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA.NESSES TERMOS, CONSIDERANDO QUE A CMBH NAO POSSUI MAO DE OBRA ESPECIALIZADAQUALIFICADA, TAMPOUCO OS EQUIPAMENTOS E AS INSTALACOES NECESSARIAS PARA A EXECUCAO DO SERVICO DE ANALISE DA QUALIDADE DA AGUA ? O QUAL, INCLUSIVE, DEVE SER REALIZADO POR LABORATORIOS DE CONTROLE E VIGILANCIA HABILITADOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, VIDE ART. 18, II DA PORTARIA GMMS No 8882021, NORMA APLICAVEL AO OBJETO EM QUESTAO ?, CONCLUI-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TANTO.