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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, INCLUINDO A CONTABILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E OPERAÇÕES, ELABORAÇÃO DE BALANCETES, DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, RELATÓRIOS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PERANTE OS TRIBUNAIS COMPETENTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

Valor estimadoR$ 102.000,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP17349848000123-1-000037/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ do órgão17349848000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEDLocalMojuí dos Campos/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mojuí dos Campos/PA.

Itens publicados (2)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil para a Secretaria Municipal de Educação de Mojuí dos Campos/PA, compreendendo a contabilização de documentos, elaboração de balancetes, demonstrações contábeis, relatórios fiscais, prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios e demais órgãos de controle, bem como acompanhamento técnico de fiscalizações.

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 7.000,00 · Em andamento

Item 2 · Elaboração do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, realizado de forma bimestral.

R$ 18.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.000,00 · Em andamento