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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA SOM & LOUVOR NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULT.

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP17349848000123-1-000068/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ do órgão17349848000123Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURALocalMojuí dos Campos/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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