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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DOCE MEL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO INFANTIL INTERATIVO E MUSICAL, COM ABORDAGEM PEDAGÓGICA ALINHADA A PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E INCLUSÃO, VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL

MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP17349848000123-1-000087/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOSCNPJ do órgão17349848000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIALLocalMojuí dos Campos/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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