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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, credenciada pela ICP-Brasil, para a emissão de certificados digitais dos tipos A1 e A3, com validade conforme padrões oficiais, compreendendo os seguintes itens: 01 Certificado Digital E-CNPJ A1 - validade 12 meses; 04 Certificado Digital E-CPF A3 - validade 36 meses; 02 Certificado Digital E-CPF A3 sem mídia (renovação)

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO OESTE · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 1.308,66
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP17357220000170-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DO OESTECNPJ do órgão17357220000170Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalBom Jesus do Oeste/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 15:06Abertura12/01/2026, 09:00Encerramento14/01/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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