DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de locação de veículos, sem combustível e sem motorista.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - AP · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - AP
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Compra5Controle PNCP17376801000159-1-000006/2025Processo035/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - APCNPJ do órgão17376801000159Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
artigo 57,II da Lei nº 8.666/93,
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