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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para apoio logístico, mediante eventual disponibilização de veículos oficiais e motoristas, para a execução do Programa "Seu Voto Importa" nas Eleições 2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP34927343000118-1-000053/2026Processo0002669-84.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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