InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Curso “LEILÃO NO SERVIÇO PUBLICO”, realizado pela SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.370.234/0001-42, online, a ser realizado de 31 de Março a 02 de Abril de 2025, em atendimento ao CRESS-MG

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO · CONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MG

Valor estimadoR$ 3.570,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP17383712000130-1-000008/2025Processo13/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ do órgão17383712000130Unidade compradoraCONSELHO REG DE SERVIÇO SOCIAL - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 19:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

2.4. Considerando a viabilidade legal da contratação de treinamento, nos termos da Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea "f" c/c parágrafo 3º, inexigibilidade por notória especialização na contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento pessoal. 2.5. Considerando o desenvolvimento de pessoal no CRESS-MG, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no objetivo de desenvolver competências internas e adquirir conhecimentos técnicos necessários a melhor atuação profissional. 2.6. Os empregados envolvidos serão orientados, de acordo com as competências técnicas da função, garantindo assim eficácia no desenvolvimento de suas atividades, ao dominar métodos e procedimentos para execução de tarefas que atendam às necessidades da autarquia. 2.7. A fim de nos auxiliar no aperfeiçoamento profissional e cumprimento desta missão, solicitamos o custeio de acesso para a Coord. Financeira Elaine Facundo, por meio de inscrição junto a SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.234/0001-42 para contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, após regular processo de contratação e habilitação fiscal, jurídica e técnica. Fornecimento de Formação Profissional distribuído entre as seguintes temáticas: 1. ABRANGENCIA 2. O SISTEMA DE LEILÃO ELETRONICO 3. QUEM OPERACIONALIZA O LEILÃO 4. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR UM LEILÃO 5. CRITERIO DE JULGAMENTO 6. DIVULGAÇÃO DO EDITAL 7. OPERACIONALIZAÇÃO DO LEILÃO 8. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 9. ABERTURA DA SESSÃO PUBLICA 10. CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 11. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 12. QUANDO O LEILÃO FOR DESERTO OU FRACASSADO? COMO PROCEDER? 13. FASE RECURSAL 14. PAGAMENTO 15. HOMOLOGAÇÃO 16. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 17. SANSÕES 18. REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO 19. DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA NO COMPRAS.GOV 3.2. Curso online, com duração de 12hs, de 31 de Março a 02 de Abril de 2025.