InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pazes Treinamento em Desenvolvimento Pessoal E Profissional e Gestão Restaurativa

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP47784477000179-1-000092/2025Processo0014045-85.2025.4.06.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraCMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação deste curso busca atender à política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, prevista na Resolução CNJ nº253/2018 e tem seu enfoque na capacitação de magistrados, servidores e demais colaboradores, preparando-os para oferecer espaços seguros de escuta integral, acolhimento emocional e suporte às pessoas impactadas direta ou indiretamente pelo caso Brumadinho e que estarão presentes no decurso das audiências de instrução. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região tem a missão de promover o acesso à justiça e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Como instituição comprometida com a transformação social, é fundamental desenvolver ações que concretizem a atenção integral à vítima, priorizando e sistematizando os esforços empreendidos no acolhimento, orientação, encaminhamento e reparação a vítimas.