DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE INTERVENÇÕES EM CURSOS HÍDRICOS URBANOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA/TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Dados da publicação
Compra14587Controle PNCP17387437000122-1-000010/2026Processo2023006387ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURACNPJ do órgão17387437000122Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURALocalAraguaína/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/06/2026, 15:06Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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