DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para retirada do Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO) e gestão ambiental dos resíduos oleosos da Garagem Central da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Secretaria da Administração
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Compra7Controle PNCP26894022000136-1-000363/2026Processo2026/23000/008423ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão26894022000136Unidade compradoraSecretaria da AdministraçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 14:36Abertura15/09/2026, 14:18Encerramento21/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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