DispensaDivulgada no PNCP
5ª Semana de Administração Orçamentária
INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM · IGAM/GECOC
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Compra42Controle PNCP17387481000132-1-000040/2026Processo2241005 000042/2026ÓrgãoINSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ do órgão17387481000132Unidade compradoraIGAM/GECOCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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