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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico Nacional Davi Sacer, mediante os recursos oriundos da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Luizinho Goebel. Conforme emenda parlamentar nº 0005.003852/2025-75- fonte parlamentar 7015 para o Show Nacional Davi Sacer, que dispõe do apoio financeiro a ser depositado na conta do Banco do Brasil - Agencia 1182-7 - Conta nº 77.301-8.

FUNDACAO CULTURAL DE VILHENA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 195.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP17390962000105-1-000006/2025Processo535ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DE VILHENACNPJ do órgão17390962000105Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

  1. Contratação tem por objetivo o seguro veicular com o intuito de garantir a proteção dos ativos veiculares da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). A medida visa preservar o patrimônio público, assegurar a continuidade operacional e mitigar riscos financeiros associados à operação da frota. Finalidade: atender às necessidades do Setor de Transporte por um período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE VILHENA61 · Vilhena/RO · Dispensa · 10/09/2026
  2. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes (Equipamentos de Processamento de Dados, Aparelhos e Utensílios Domésticos, Aparelhos de Medição e Orientação, Aparelhos Equipamentos Utensílios Médico-Odontológicos Laboratoriais e Hospitalar, Maquinas Utensílios e Equipamentos Diversos) para atender a Secretaria Municipal de Saúde – Unidades Básicas de Saúde - Afonso Mansur de França, Industrial, Leonardo Alves de Souza, Liro Hoesel, Setor 12, Setor 19 Carlos Roberto Mazala e Vitalina Gentil dos Santos sendo os recursos financeiros provenientes de transferência realizada Fundo a Fundo através de emenda parlamentar conforme Proposta do Ministério da Saúde nº 21467.008000/1250-03MUNICIPIO DE VILHENA76 · Vilhena/RO · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
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  8. O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Pública, especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021, passou a demandar maior rigor técnico, planejamento estruturado e capacidade analítica dos agentes públicos, em observância aos princípios da governança, eficiência, transparência e gestão por resultados. Trata-se de atividade estratégica, diretamente relacionada à qualidade do gasto público e à efetividade das políticas públicas implementadas. Além disso, o cenário contemporâneo da gestão pública é marcado pela crescente utilização de tecnologias de análise de dados e ferramentas de Inteligência Artificial, as quais vêm transformando significativamente os processos de trabalho, especialmente no que se refere à interpretação de dados orçamentários e financeiros, geração de relatórios e apoio à tomada de decisão. Nesse contexto, a ausência de capacitação específica pode resultar em defasagem técnica, limitações operacionais e perda de eficiência administrativa.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA18 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 12/05/2026
  9. [LICITANET] - Contratação de 01 (uma) inscrição para participação da Secretária Geral da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO na “I Marcha de Gestores Públicos e Vereadores”, promovida pelo Instituto Rui Barbosa – Escola de Gestão Pública, a ser realizada no período de 12 a 15 de maio de 2026, no município de Porto Velho/RO, no Hotel Golden Plaza, com abordagem de temas relacionados à fiscalização legislativa, projetos de lei, prestação de contas, controle interno, monitoramento de recursos financeiros, análise de desempenho e avaliação de produtividade.CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE009 · São Francisco do Guaporé/RO · Inexigibilidade · 07/05/2026
  10. Em conformidade com o art. 6º, inciso XXIII, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, o objeto deste Termo de Referência é a realização de REGISTRO DE PREÇOS para possível e futura AQUISIÇÃO MATERIAIS HIDRÁULICOS TUBOS, CONEXÕES, ETC, destinados a suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal/RO – SAAE. A contratação tem como objetivo analisar e propor soluções para os problemas recorrentes de vazamentos nas tubulações hidráulicas do município de Cacoal/RO, visando evitar prejuízos financeiros, desperdício de água e comprometimento a eficiência dos serviços de abastecimento, atendendo as necessidades do Serviço Autônomo de Água e esgoto de Cacoal/RO (SAAE).SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO9 · Cacoal/RO · Pregão - Eletrônico · 30/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vilhena/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.