DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa especializada BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 92.934.215/0001-06, para administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através de cartão magnético, para os servidores da Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência e em atendimento às exigências da Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIRO · Câmara Municipal de Novo Barreiro

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraDispensa de licitação 14Controle PNCP17414192000185-1-000018/2025Processo18ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIROCNPJ do órgão17414192000185Unidade compradoraCâmara Municipal de Novo BarreiroLocalNovo Barreiro/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 15:01Abertura25/07/2026, 08:00Encerramento25/07/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Itens publicados (1)

Item 1 · O serviço prestado pela empresa consiste na administração, controle, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação, através dos cartões magnéticos BanriCard Alimentação para os servidores, Câmara Municipal Vereadores de Novo Barreiro/RS, contemplado no Programa de Alimentação do Trabalhador (Pat), conforme Lei Municipal nº 2.2530/2025, e a Lei Municipal nº 2.531/2025, em quantidade e frequência variável. O cartão magnético BanriCard Alimentação e vale feira deverá possibilitar utilização do benefício na aquisição de gêneros alimentícios ou alimentação em estabelecimentos credenciados. O fornecimento dos Vales Alimentação deverá ser sob a forma de cartões magnéticos/eletrônicos com tarja magnética ou chip, personalizados com o nome do beneficiário, com sistema de controle de saldo, senha numérica pessoal e intransferível para validação da compra/transação eletrônica no ato da aquisição dos gêneros alimentícios ou alimentação com o devido sistema instalado nos estabelecimentos credenciados. Haverá variação no valor a ser creditado/mês em cada cartão, já que o vale alimentação será pago considerando a frequência (dias trabalhados no mês) do servidor/funcionário beneficiado, de acordo com o disposto no §1º e incisos do art. 3º da Lei Municipal nº 2.530/2025. O valor total estimado é de até R$ 15.000,00(quinze mil reais) ao final de 12 (doze) meses, referente a: - Custo mensal do vale alimentação de R$ 200,00 (duzentos reais) por Servidor - Custo mensal do vale feira de R$ 50,00 (cinquenta reais) por Servidor - Taxa de Administração de 0,00% (Zero por cento) sobre o valor da fatura mensal. - Pagamento: Pré-pago (boleto ou débito em conta). - Custo unitário da emissão da 1ª via dos cartões: R$ 0,00 (Gratuito). - Custo unitário da emissão da 2ª via dos cartões: R$ 5,00 (cinco reais). - Sem custo de carga ou custos adicionais. Prazo de emissão dos cartões: 10 dias úteis.

R$ 15.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 1.250,00 · Homologado

Fornecedor: BANRISUL CARTÕES S.A. · 92934215000106