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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ref. Prestação de serviço de fornecimento de 123 vales passagens para pacientes em tratamento de saúde em Porto Alegre. Secretaria de Saúde. INEXIGIBILIDADE 16-2026 PROCESSO 215/2026

MUNICIPIO DE CAIBATE · MUNICIPIO DE CAIBATE/RS

Valor estimadoR$ 28.807,83
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP87613006000112-1-000188/2026Processo215ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBATECNPJ do órgão87613006000112Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAIBATE/RSLocalCaibaté/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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