InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Atualização (upgrade) da licença de uso do software ScriptCase Enterprise Full (usuários ilimitados), incluindo suporte ouro e atualização de versões, pelo período de 12 (doze) meses.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · DC
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP17444779000137-1-000090/2026Processo2121022 000009/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGCNPJ do órgão17444779000137Unidade compradoraDCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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