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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · GCG

Valor estimadoR$ 317.314,79
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Dados da publicação

Compra115Controle PNCP17444779000137-1-000131/2026Processo2121017 000115/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGCNPJ do órgão17444779000137Unidade compradoraGCGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).133 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 07/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “previdencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Mário Campos/MG - 02ª RPM.

R$ 213.628,24

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 213.628,24 · Homologado

Fornecedor: TRINDADE BARBOSA ANÁLISES CLÍNICAS LTDA · 13150241000916

Item 2 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Sete Lagoas/MG - 19ª RPM.

R$ 103.686,55

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 103.686,55 · Homologado

Fornecedor: M.E.L ORTODONTIA E ALEXANDRE SOUZA REABILITAÇÃO ORAL LTDA · 05555714000341