InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.677.702/0001-47, com sede na Avenida Major Alexandre Rodrigues, nº 232, Bairro Ibituruna, para a locação de espaço para estande durante a 31ª Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros/MG – FENICS 2026, a realizar-se no período de 10 a 13 de setembro de 2026. Trata-se de locação de uma área de 24m2 (vinte e um metros quadrados), com a disposição de 4
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP17481268000195-1-000107/2026Processo145/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ do órgão17481268000195Unidade compradoraCONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.