InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI - ACE, FORNECEDOR EXCLUSIVO PARA FINS DE LOCAÇÃO DE ESTANDES NA MOSTRA EMPRESARIAL EXPONOR 2026
TEOFILO OTONI CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA
Dados da publicação
CompraPL-8Controle PNCP22709976000170-1-000008/2026ProcessoPL-8/2026 - IL - 2ÓrgãoTEOFILO OTONI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão22709976000170Unidade compradoraSECRETARIALocalTeófilo Otoni/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos