Aquisição de equipamentos de refrigeração e cozinha, com o intuito de contemplar as demandas do Programa Escola em Tempo Integral, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. (Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Por ser tratar de uma aquisição com entrega imediata e integral, com prazo de 30 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, dos bens adquiridos, e dos quais não resultem obrigações futuras, cuja aplicabilidade dessa hipótese independe do valor da compra, o O art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 prevê a substituição do instrumento do contrato por outro instrumento hábil, como nota de empenho de despesa. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92674805900102025