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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação das servidoras Leiny Maria Holanda, Elenir Silva de Oliveira e Regina Célia de Medeiros no curso “Completo sobre Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda (CNPJ 35.963.479/0001-46), na modalidade presencial, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Recife-PE.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP00509968000148-1-002692/2026Processo12513/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18A.REG/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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