O objeto desta Dispensa Eletrônica é a aquisição de café torrado e moído (embalagens de 500g) para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), responsável pela distribuição do material aos órgãos públicos municipais. O processo observa as disposições do art. 6º, inciso XXIII, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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