Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição de Material de Construção, com vistas a atender às necessidades Empresa Pernambuco de Comunicação – EPC, em conformidade com as especificações e

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez