DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de reconhecida reputação ético profissional, visando à prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, operacionalização e execução de Processo Seletivo Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de atender às necessidades da Administração Municipal, promover a regularização dos vínculos funcionais e assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, através da Secretaria Municipal de Administração, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

MUNICIPIO DE CURVELO · Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Valor estimadoR$ 170.920,00

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP17695024000105-1-000075/2026Processo082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURVELOCNPJ do órgão17695024000105Unidade compradoraDepartamento de Contrato, Convênios e PublicaçõesLocalCurvelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2026, 10:36Abertura01/07/2026, 10:40Encerramento01/07/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO,PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DE RECONHECIDA EXPERIÊNCIA E REPUTAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FUNCIONAIS, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

R$ 170.920,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 170.920,00 · Em andamento