Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para fornecimento do suplemento alimentar PEDIASURE 850G, destinado ao atendimento de paciente do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em cumprimento de ordem judicial concessiva de tutela de urgência, proferida nos autos nº 0800444-56.2026.8.12.0041.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para fornecimento do suplemento alimentar PEDIASURE 850G, destinado ao atendimento de paciente do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em cumprimento de ordem judicial concessiva de tutela de urgência, proferida nos autos nº 0800444-56.2026.8.12.0041.