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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação parcial de serviços de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões) incluindo combustível e operador/motorista habilitado em atendimento às demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP17702499000262-1-000032/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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