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DispensaDivulgada no PNCP

celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, a serem atendidos através da delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado,

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 437.702,40
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP17702499000262-1-000089/2026Processo088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de playgrounds (parquinhos infantis), com vistoria / manutenção in loco, para atender às demandas da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Cataguases – MG.53 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
  8. Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases – MG.51 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  9. Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de veículos automotores com manutenção preventiva, corretiva e seguro, em atendimento às demandas de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cataguases-MG.55 · Cataguases/MG · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
  10. contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora “Douri Almeida”, através da empresa “49.975.517 Dourielen Almeida da Paixão”, inscrita no CNPJ nº 49.975.517/0001-95, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação da Festa Julina da Comunidade de São Sebastião realizada no Bairro Dico Leite, fomentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases.54 · Cataguases/MG · Inexigibilidade · 09/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

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  4. Registro de preços pra contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, de diferentes categorias, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, destinados ao atendimento das demandas administrativas, assistenciais, operacionais e de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde de João Pinheiro/MG, abrangendo sede, distritos, comunidades rurais e demais localidades atendidas pela rede municipal de saúde.MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO036 · João Pinheiro/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem fornecimento de motorista, destinados ao atendimento das demandas operacionais, administrativas e institucionais das Secretarias do Município de Piranguçu/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexosMUNICIPIO DE PIRANGUCU000052 · Piranguçu/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “motorista, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cataguases/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (4)

Item 1 · Equipamento Compactação características adicionais: cabine fechada com rops e fops, potência: mínima 110, tipo: rolo compactador, tipo motor: diesel Locação de rolo-compactador, potência mínima 80 HP, pata e liso. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. Rastreador veicular para monitoramento. Com condutor e com fornecimento de combustível.

R$ 60.801,60

Quantidade: 480 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 126,67 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · 19738706000183

Item 2 · Escavadeira Hidráulica tipo rodagem: esteira, potência: 155, comprimento do braço: 7,10, largura sapatas esteiras: 600, capacidade carga: 0,52, tipo motor: diesel, peso operacional ( mínimo): 23.000, cabine: cabine fechada rops/fops com ar-condicionado, Locação de escavadeira hidráulica, capacidade mínima 21 t. Com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. Rastreador veicular para monitoramento. Com condutor e com fornecimento de combustíveis.

R$ 154.670,40

Quantidade: 480 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 322,23 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · 19738706000183

Item 3 · Caminhão capacidade volumétrica: 20,000, motor: diesel, potência motor: 240, tipo: pipa Locação de caminhão pipa, para água não potável, com capacidade mínima para 20 metros cúbicos. Ano de fabricação mínimo 2006. Com condutor e com fornecimento de combustível.

R$ 88.891,20

Quantidade: 480 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 185,19 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · 19738706000183

Item 4 · Motoniveladora tipo: cabine fechada rops/fops, potência operacional máxima: 150, peso: 13.000, largura lâmina: 3.600, tipo transmissão: mínima de 6 velocidades a frente e 3 a ré, características adicionais: ar condicionado Prestação de serviços de locação de motoniveladora (patrol) potência mínima 140 HP. com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças. rastreador veicular para monitoramento. com condutor e com fornecimento de combustível

R$ 133.339,20

Quantidade: 480 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 277,79 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · 19738706000183