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DispensaRevogada

DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 203.071,80
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP17702499000262-1-000035/2026Processo026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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