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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL (ART 75, II, LEI 14.133/2021), VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO APARELHAMENTO E FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 40.922,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP17702499000262-1-000097/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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