DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual EPI e equipamentos operacionais destinados as acoes de prevencao e combate a incendio visando atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana do Municipio de Caete MG.
MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Compra34 | Processo 108Controle PNCP18302299000102-1-000080/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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