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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 75, II, LEI 14.133/2021, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA ECONSIG (NA MODALIDADE SOFTWARE AS A SERVICE - SAAS) PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG, COMPREENDENDO, AINDA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E DEMAIS SERVIÇOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP17702499000262-1-000098/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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