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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Instalação / Manutenção - Cerca / Alambrado / Tela

MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra8422Controle PNCP17706656000127-1-000050/2026Processo8422ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA EUZEBIACNPJ do órgão17706656000127Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIALocalDona Euzébia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  5. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução de obra com fornecimento de materiais e mão de obra, para a execução de Pavimentação de Vias Públicas em blocos intertravados sextavados de concreto, e execução dos dispositivos de drenagem, tudo conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1301001071/2026, Plano de Trabalho nº 003509/2026, Registro no SIGCON nº 003380/2026, que integram este Processo Licitatório, e nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083 · Dona Euzébia/MG · Concorrência - Eletrônica · 17/08/2026
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